Avaliação Ambiental Preliminar para Sistema de Gestão

É o primeiro passo para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental. Mesmo não sendo um pré-requisito para o planejamento do SGA, é uma atividade que em muito facilita e complementa a identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Significativos, fundamental no processo de implementação do Sistema de Gestão Ambiental em conformidade com os requisitos da NBR ISO 14001.

Sua grande aplicação e utilidade é servir como poderosa ferramenta de convencimento, através de um relatório fotográfico minucioso (parte integrante da avaliação). Também importante é a identificação das não-conformidades legais que, por ventura, a organização tenha, sem conhecimento, e suas conseqüências aos olhos da Lei de Responsabilidade Ambiental.
Para tanto, a Avaliação Ambiental Inicial abrange o seguinte escopo:

a) Análise dos pontos de influência de localização geográfica que possam representar significativo potencial de impacto em função das condições operacionais, ou eventuais outros estudos já realizados (EIA/RIMA por exemplo).
b) Planos de expansão da organização ou de mudanças tecnológicas;
c) Avaliação do nível de conformidade legal:

- das emissões para a atmosfera e da qualidade do ar na região de entorno;
- dos efluentes líquidos lançados pela empresa e do desempenho dos eventuais sistemas de tratamento existentes;

- dos procedimentos de gestão de resíduos;

- dos procedimentos de gestão dos produtos perigosos;

- do processo de licenciamento ambiental e do nível de atendimento a eventuais condicionantes;

- de eventuais outros aspectos ambientais da empresa: ruído, vibração, odor, radiações diversas, etc.

d) Avaliação de contratos.

e) Identificação e avaliação de instrumentos de gestão.

f) Avaliação do nível de conformidade legal de eventuais áreas de disposição de resíduos que venham sendo utilizadas pela empresa, independentemente de pertencerem ou não à própria empresa.

g) Identificação de Potenciais Passivos Ambientais.

h) Eventual ocorrência de Acidentes/Incidentes