Estudo de Impacto Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA./RAP/EAS/EVA/DIA/ EIV/RIV): o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) foi implementado a partir da Resolução CONAMA nº 001/86, como o instrumento de licenciamento ambiental dos empreendimentos a serem instalados, desde que causem impacto ambiental. Ou seja, para a construção de um novo empreendimento a partir de 1986, é necessário elaborar um estudo ambiental próprio para identificar a situação da área onde o mesmo será implantado, e avaliar os impactos ambientais que serão causados, e propor as medidas de mitigação de cada impacto.

Existem outros instrumentos para avaliação de impacto ambiental, visando a obtenção da Licença Prévia, como por exemplo: Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo Ambiental Simplificado (EAS) Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Declaração de Impacto Ambiental (DIA), Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV), Relatório de Impacto na Vizinhança (RIV).